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Cidades Plano Diretor

MPRN ALERTA: Faltam estudos que justifiquem diminuição das áreas de interesse social na revisão do Plano Diretor

A presidenta da Comissão, Divaneide Basílio (PT-Natal), que também é a revisora do Plano Diretor, destacou que a reunião de hoje foi fundamental para subsidiar as emendas que serão apresentadas para corrigir os equívocos contidos

11/11/2021 18h33
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Por: Adrovando Claro Fonte: Vereadora Divaneide Basílio (PT-RN)
MPRN ALERTA: Faltam estudos que justifiquem diminuição das áreas de interesse social na revisão do Plano Diretor
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal recebeu na manhã de hoje, 11, o Ministério Público e entidades que discutem o direito à cidade para debater as mudanças previstas na revisão do Plano Diretor de Natal relativas às Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS.

Segundo a promotora de Justiça Danielle Veras, no documento em tramitação no legislativo da capital potiguar não consta um estudo profundo e técnico que demonstre o porquê de estar sendo retirado áreas dos lotes atualmente definidos. “Um estudo relativo à vulnerabilidade social, que é o critério que caracteriza uma AEIS”, alertou a promotora.

A presidenta da Comissão, Divaneide Basílio (PT-Natal), que também é a revisora do Plano Diretor, destacou que a reunião de hoje foi fundamental para subsidiar as emendas que serão apresentadas para corrigir os equívocos contidos nessa minuta, inclusive esse que exclui, sem maiores fundamentações, as bordas dessas áreas de interesse sociais. “Essa revisão precisa acontecer garantindo a manutenção de direitos. Por isso, a gente precisa ter muito cuidado para garantir que as mudanças não retrocedam ou violem os Direitos Humanos”, completou a parlamentar.

Se posicionando frente aos argumentos do MP, a sec. adjunta da Semurb, Eudja Mafalda, justificou que essas mudanças “não partiram da secretaria, porém, ao longo do processo, outros atores foram contribuindo para esse texto final que está em apreciação”. A gestora ficou de repassar ao MP, o conteúdo original proposto pelo setor técnico da prefeitura.

Também participaram da reunião o assessor jurídico da da Seahrpe, Felipe Maciel, a profa. do Dep. de Arquitetura da UFRN e coordenadora do Fórum de Direito à Cidade, Dulce Bentes, representantes de movimentos sociais como o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o SOS Ponta Negra, o AMA Praia do Meio, dos estudantes dos programas de extensão da UFRN e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

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