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ACMB: Idema publica Instrução Normativa para requerer o documento

Os empreendedores devem ficar atentos às normas nas fases do licenciamento (Licenças Prévia, de Instalação ou Operação) de empreendimentos no âmbito do Instituto.

21/02/2022 14h36
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Por: Adrovando Claro Fonte: IBAMA
 ACMB: Idema publica Instrução Normativa para requerer o documento

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema publicou a Instrução Normativa - SEI Nº 5, no Diário Oficial do Estado (DOE), que dispõe sobre os critérios para solicitar Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico – ACMB para estudo ambiental em fases específicas do licenciamento.

 

A Instrução Normativa tem como objetivo o estabelecimento dos critérios para a exigência de apresentação de Projetos de Manejo de Fauna para obtenção da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico – ACMB. A solicitação de ACMB é necessária para a realização de inventário, resgate ou monitoramento de fauna nas análises de Licenças Prévia, de Instalação e Operação.

 

O supervisor do setor de Fauna do Idema, Marcelo da Silva, explicou que o documento foi criado depois que detectaram a necessidade dos empreendedores e dos setores do órgão de ter um documento base. “Percebemos nas análises processuais e em conversas com os empreendedores e consultores, que os tinham muitas dúvidas de quando seria necessário requisitar a ACMB. Esta norma chega para estabelecer parâmetros técnicos para que o empreendedor e o licenciamento ambiental possam saber quando é necessário abrir o processo”, disse.

 

A nova regra estabelece a ACMB para três momentos: no estudo ambiental, quando é preciso capturar, manusear ou transportar algum animal; durante a realização da supressão vegetal onde os animais precisam ser afugentados ou resgatados; e o terceiro momento, é durante o monitoramento de fauna, durante a fase de instalação ou operação quando os impactos ambientais sobre a fauna são monitorados.

 

O diretor-geral do Instituto, Leon Aguiar, avalia como positiva e que o novo procedimento faz parte do processo de instrumentalização do órgão. "É muito claro para a gestão e para o nosso corpo técnico, que o Idema precisa ter, cada vez mais, um alinhamento eficiente e bem estruturado dos seus atos administrativos.  Agora, com a Instrução Nº 05, as normas ficarão mais claras, tanto para nossos técnicos, quanto para os empreendedores e consultores ambientais. Além disso, o órgão aprimorará o monitoramento de fauna com uma melhor verificação dos impactos nos ambientes licenciados pelo Instituto", completou o gestor.

 

De acordo com o documento, é obrigatório a ACMB em inventários de fauna, que necessitem realizar captura, manuseio ou transporte de animais nos Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Relatório Ambiental Simplificado (RAS) ou estudos ambientais equivalentes. Se faz necessário, também, para atividades que envolvam supressão de vegetação nativa, nos biomas Mata Atlântica e Caatinga com tamanho superior a três e seis hectares, respectivamente.

 

A autorização deve ser, ainda, requisitada em áreas com registro de espécies ameaçadas de extinção; em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira; em uma área regular de rota, pousio, descanso, alimentação ou reprodução de aves migratórias. E é necessário nas fases de instalação e operação de empreendimentos com possíveis impactos negativos sobre a fauna.

 

As instruções técnicas para apresentação do Projeto de Manejo de Fauna, necessário para dar entrada na solicitação de ACMB, estão disponíveis no site institucional, idema.rn.gov.br.

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